A Procuradoria-Geral de Justiça, por resolução específica, poderá fixar metas gerais e regionais para a atuação do GAECO, correspondentes às diretrizes de política criminal estabelecidas no Plano Geral …

A título de exemplo, no Estado de São Paulo, o Ato Normativo nº. 549-PGJ-CPJ, de 27 de agosto DE 2008 , foi o que criou o GAECO Paulista, Ato Normativo este que, posteriormente, foi revogado pela …

Altera a Resolução 1.214-PGJ, de 16-07-2020, que estabe-lece normas transitórias para a retomada segura das atividades presenciais no âmbito do Ministério Público, e dá outras pro-vidências.

Considerando a publicação da Resolução no 1047/2017, de 06 de outubro de 2017 , que revogou o Ato Normativo no 549/2008, de 27 de agosto de 2018 , e reorganizou o Grupo de Atuação Especial de …

Considerando a publicação da Resolução no 1047/2017, de 06 de outubro de 2017 , que revogou o Ato Normativo no 549/2008, de 27 de agosto de 2018 , e reorganizou o Grupo de Atuação Especial de …

Dec 2, 2024 · O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, na forma do artigo 12 da Resolução n.º 1047/2017, AVISA a todos os Promotores de Justiça do Estado de São Paulo que, …

Prorroga a Resolução nº 1.214-PGJ, de 16 de julho de 2020, que estabelece normas transitórias para a retomada segura das atividades presenciais no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.

Nov 1, 2023 · Altera a Resolução n. 1.320/2021-PGJ, de 08 de abril de 2021, que organiza os serviços de apoio técnico e administrativo dos órgãos do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá …

Oct 1, 2025 · Lembrou que essa equiparação foi reafirmada pela Resolução nº 272/2023 do Conselho Nacional do Ministério Público e pela Resolução nº 525/2023 do Conselho Nacional de Justiça, que …

Assim, essa página consegue armazenar e recuperar os dados sobre os seus hábitos de navegação, de forma a melhorar a experiência de uso, por exemplo. É importante frisar que eles não contêm …