Com o entendimento de que a norma mais benéfica da Lei de Improbidade Administrativa se aplica aos casos sem condenação ...

Por unanimidade, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve a decisão da Justiça do Pará que determinou o imediato ...

Por maioria de votos, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal anulou decisão do Tribunal de Justiça do Acre que determinou ao ...

O participante do Mais Médicos que tenha cumprido os requisitos previstos na Lei 12.871/2013, que instituiu o programa, tem ...

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) proferiu uma decisão recente que altera significativamente o panorama ...

Os estados de São Paulo e de Minas Gerais foram responsáveis por 45,7% dos alertas de desinformação recebidos pelo Tribunal ...

Norma que revoga isenção tributária está sujeita às anterioridades anual e nonagesimal, por força de disposição ...

Neste artigo divergirei da interpretação de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal acerca do inquérito das fake news, ...

O teste de aptidão física (TAF) não deve ser aplicado em concursos para cargos públicos administrativos. Com esse ...

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um frigorífico de Araguari (MG) contra a condenação ao pagamento de indenização ...

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, acolheu parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ordenou o arquivamento do inquérito ...

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 210/2024, atualmente em tramitação no Congresso, representa uma ameaça à continuidade de ...