Norma que revoga isenção tributária está sujeita às anterioridades anual e nonagesimal, por força de disposição ...

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai especificar em quais tipos de investimento financeiro a quantia aplicada ...

A 12ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Leste de São Paulo manteve justa causa aplicada a porteiro que deixou de comparecer ...

O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminarmente a ordem para que a prisão preventiva ...

O Conselho Nacional de Justiça anunciou nesta terça-feira (17/12) o início da coleta de informações para a 4ª edição da ...

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a ação para reconhecimento de união estável ajuizada contra ...

A Súmula 279 do Supremo Tribunal Federal estabelece que, em sede de recurso extraordinário, para simples reexame de prova não ...

Provas produzidas de forma ilícita, sem a permissão das autoridades competentes, são nulas. Com esse entendimento, o juiz ...

Uma greve de trabalhadores não pode ser considerada culpa exclusiva de terceiros, uma vez que o fato ocorre na esfera de ação ...

Nos últimos anos, os influenciadores digitais se consolidaram como peças-chave no mercado publicitário, dada sua capacidade ...

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, disse que 7 milhões de ações de execução fiscal foram extintas após decisão do ...

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a sentença que condenou uma empresa ao pagamento de ...