Com o entendimento de que a norma mais benéfica da Lei de Improbidade Administrativa se aplica aos casos sem condenação ...
Por unanimidade, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve a decisão da Justiça do Pará que determinou o imediato ...
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um frigorífico de Araguari (MG) contra a condenação ao pagamento de indenização ...
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, acolheu parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ordenou o arquivamento do inquérito ...
Por maioria de votos, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal anulou decisão do Tribunal de Justiça do Acre que determinou ao ...
O participante do Mais Médicos que tenha cumprido os requisitos previstos na Lei 12.871/2013, que instituiu o programa, tem ...
O Superior Tribunal de Justiça promoveu uma reorganização das suas comissões internas permanentes, que reúnem ministros em grupos temáticos com a função ...
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) proferiu uma decisão recente que altera significativamente o panorama ...
Os estados de São Paulo e de Minas Gerais foram responsáveis por 45,7% dos alertas de desinformação recebidos pelo Tribunal ...
O teste de aptidão física (TAF) não deve ser aplicado em concursos para cargos públicos administrativos. Com esse ...
Neste artigo divergirei da interpretação de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal acerca do inquérito das fake news, ...
Norma que revoga isenção tributária está sujeita às anterioridades anual e nonagesimal, por força de disposição ...
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